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Contratações públicas sem licitação – dispensa, inexigibilidade e os contratos decorrentes

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Neste curso vamos resolver situações recorrentes e polêmicas sobre as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, principalmente quanto à motivação do enquadramento e à instrução (passo a passo) desses procedimentos. Compreender os entendimentos e as orientações dos tribunais de contas e do Judiciário para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações. Compartilhar boas práticas e checklists que facilitarão a condução e a instrução dos procedimentos. Aplicar o conteúdo abordado de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Conhecer os principais impactos da LINDB para a responsabilização do agente público sobre licitações e contratos, assim como as diretrizes do novo Decreto nº 9.830/2019.

Público Alvo
Membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, de contratação direta e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação direta na administração direta, autárquica e fundacional, bem como nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Informação adicional

Quantidade de Alunos

10 Pessoas, 15 Pessoas, 20 Pessoas

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